Tipo: SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 04/08/2021
Informações:
ATA n° 15/2021- Sessão
Ordinária da Câmara de Vereadores de Muitos Capões. Aos vinte dias do mês de
julho de dois mil e vinte e um, reuniram-se na Câmara Municipal de Muitos
Capões sob a presidência do Vereador Joacir Ribeiro, os Vereadores Édipo
Pereira, Eliana Silva, Francieli Costa, José Amaral, Henio Pimentel, Juliana
Pinto e Juliano Carvalho. O presidente invocando a proteção de Deus declarou
aberta a Sessão Ordinária, tendo saudado com boas vindas os colegas vereadores.
Assessora fez a leitura da Ata n°13/2021, a Vereadora Eliana saudou a mesa, aos
colegas Vereadores, a comunidade presente e pediu para retificar a Ata, pois
constou Geovane em vez de José Amaral. Assessora fez a leitura da Ata n°
14/2021, que foi aprovada por unanimidade. No Grande Expediente estava inscrito
o vereador Juliano. O Vereador Juliano saudou a mesa, aos colegas Vereadores, a
comunidade presente e parabenizou o atleta Jamir Dall Anhol por mais uma
conquista, ele tem mais de 400 medalhas e troféus nos seus 26 anos de carreira,
foi 5 vezes campeão gaúcho muito orgulho de ter um atleta desse nível é muito
importante que o Município continue
ajudando ele através da Secretaria de Esportes. Também gostaria de agradecer a
Secretaria de Obras eles fizeram uns serviços solicitados nem precisei pedir
aqui na Câmara, isso me dá credibilidade perante a comunidade. E agradecer a
Administração por ter substituído todas as lâmpadas que eu havia solicitado. Na
Pauta tinha três Projetos de Lei. Assessora fez a leitura do Projeto de Lei do
Executivo nº 23/2021. O Presidente colocou em discussão. A Vereadora Eliana perguntou
esse projeto fica mais uma sessão. O Presidente respondeu que sim. O Vereador
Édipo saudou a mesa, aos colegas Vereadores, a Mara que foi muito tempo funcionária
prestou grande serviço, ajudou muito e está aposentada. Esse projeto é muito
importante, vamos olhar e debater, analisar e trazer alguma contribuição ele
fica mais uma sessão em pauta, tem a audiência pública, depois vai à votação. Assessora
fez a leitura do Projeto de Lei do Executivo n° 26/2021. O Presidente colocou
em discussão, não houve manifestação. Assessora fez a leitura do Projeto de Lei
do Executivo n°27/2021. O Presidente colocou em discussão, não houve
manifestação. Na Ordem do Dia tinha um Projeto. Assessora fez a leitura dos
pareceres favoráveis das comissões sobre o Projeto. E após do Projeto de Lei do
Executivo n° 22/2021. O presidente colocou em discussão. O Vereador Juliano
falou esse projeto é muito importante, nosso Município esta aderindo ao Regime
da Previdência Complementar para manter o certificado de regularidade
previdenciária. Acho que o Município tem que reunir os servidores e explicar. É
projeto muito amplo e que exige muito conhecimento. Os funcionários que estão
no serviço público tem a opção de complementar. E os que não atingem o teto
podem aderir a esse regime? A entidade que vai ser criada, um fundo de pensão
fechado ou aberto? Sem fins lucrativos, para ser usada no setor público ou talvez
normatizada pelo INSS. Se o funcionário
deixar o serviço público ele pode retirar e levar para uma entidade privada.
Assessor Jurídico falou esse projeto é para os funcionários que ganham acima do
teto, eles fazem parte se quiser desse plano. A Administração do plano é pelo
Município, de acordo com a Reforma da Previdência. Tem o prazo de 90 dias para
permanecer no plano para os novos funcionários escolherem e 180 dias para os
funcionários ativos. Os próximos funcionários vão ser inscritos
automaticamente. O Vereador Juliano perguntou o funcionário que não ganha o
teto não tem como contribuir um pouquinho mais para garantir uma aposentadoria
um pouco melhor? No caso de um procurador que ganhasse acima do teto como fica
na hora de aposentar? O Assessor Jurídico respondeu vai contribuir esse pouco a
mais e recebe esse valor a mais pelo fundo municipal, vai recolher como todo
funcionário até o teto e depois complementa. O Presidente submeteu a votação,
sendo aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura dos Pedidos de
Providências. Assessora fez a leitura dos Pedidos de Providências nº 49,50 e 51/2021,
que será encaminhado ao Executivo. Nada mais havendo para ser deliberado o
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, da qual lavrou-se a presente
ata, que vai assinada pelo Presidente, pelo Assessor Jurídico e pelo primeiro
Secretário.
