Tipo: PROJETOS NA ORDEM DO DIA
Data: 05/11/2019
Informações:
Dois Projetos vão a votação na Sessão Ordinária de Hoje com Inicio as 18 horas;PROJETO DE LEI 29/2019. Institui a gratificação de serviço a ser paga aos titulares dos Cargos
de contador e tesoureiro designados pelo poder Executivo a executarem os
serviços de contabilidade e tesoureiro designados pelo Poder Executivo e
tesouraria do Poder Legislativo, e dá outras Providencias . PROJETO DE LEI 30/2019. Revoga na sua integralidade a Seção I- da aposentadoria ( artigos 195 a
202), constante no Capitulo II dos benefícios da lei nº 62, de 10 de setembro
de 1998 .
