Pauta

PROJETO DE LEI N° 14/2021: “Institui isenção de IPTU aos estabelecimentos comerciais do Município de Muitos Capões, em decorrência dos efeitos econômicos da pandemia provocada pelo vírus Covid-19 e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI N° 15/2021: “Institui o programa de Recuperação Fiscal de Muitos Capões-REFIS/2021 e dá outras providências.”

INDICAÇÃO N° 022/2021: “Venho indicar à Administração Municipal que estude a possibilidade de realização de Poços Artesianos na localidade da Serra da Limeira e no Bom Retiro, pois estes lugares estão sofrendo com a escassez de água.”

INDICAÇÃO N° 023/2021: “Venho indicar à Administração Municipal que estude a possibilidade de fazer a pavimentação asfáltica na Rua das Oliveiras.”

INDICAÇÃO N° 024/2021: “Venho indicar à Administração Municipal que estude a possibilidade de oferecer cursos para pessoas da comunidade que se interessem a ser bombeiros voluntários.”