Tipo: SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 06/07/2021
Informações:
ATA
n° 11/2021- Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Muitos Capões. Ao
primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e um, reuniram-se na Câmara
Municipal de Muitos Capões sob a presidência do Vereador Joacir Ribeiro, os
Vereadores Édipo Pereira, Eliana Silva, Fabio da Costa, Francieli Costa,
Geovane Amaral, Henio Pimentel, Juliana Pinto e Juliano Carvalho. O presidente
invocando a proteção de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária, tendo saudado
com boas vindas os colegas vereadores. Assessora fez a leitura da Ata
n°10/2021, que foi aprovada por unanimidade. No Grande Expediente não tinha
nenhum Vereador inscrito. Na Pauta tinha um Projeto e uma Indicação. Assessora
fez a leitura do Projeto de Lei do Executivo nº 19/2021. O Presidente colocou
em discussão, não houve manifestação. Assessora fez a leitura da Indicação nº
25/2021. O Presidente colocou em discussão. A Vereadora Francieli saudou a mesa
e aos colegas Vereadores e falou o posto ficou um tempo fechado e agora
felizmente foi reaberto com uma boa estrutura, eles têm projetos bom para o
futuro, com hotel, loja de pneus e supermercado. Quando foi feito o trevo
atrapalhou muito o comércio, então na medida do possível que a Administração
construa essa rua lateral ao posto. Passou-se para a Ordem do Dia. Assessora
fez a leitura do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2021. O Presidente colocou
em discussão, não houve manifestação. Assessora fez a leitura do requerimento
para adiamento da votação dos Projetos nº 17 e 18/2021. O Presidente colocou em
discussão. O Vereador Édipo saudou a mesa e aos colegas Vereadores e disse eu
respeito a questão dos Vereadores protocolarem o requerimento, mas tiveram 15
dias para ler os projetos. Na Prefeitura e nas Secretárias estão acessíveis a
qualquer dúvida que os Vereadores tenham sobre o projeto. A Vereadora Eliana
saudou a mesa e aos colegas Vereadores e falou entendo a colocação do Vereador
Édipo, mas a função dos Vereadores é solicitar informações, e esse é o momento
adequado, não estamos manifestando voto, apenas pedindo esclarecimentos. E em
relação ao atraso não acredito que vai interferir, o empréstimo demora tempo, é
questão de meses para ser regularizado. E se as informações vierem é só marcar
uma Sessão Extraordinária, nós não estamos se opondo a votar. O Presidente
submeteu a votação, tendo quatro votos a favor e cinco contra. Assessora fez a
leitura do Projeto de Lei do Executivo nº 17/2021. O Presidente colocou em
discussão. O Vereador Juliano saudou a mesa e aos colegas Vereadores e falou é um
dos projetos mais importantes que chegou nesta casa até hoje. Sou de acordo de
normatizar a forma de trabalho aos particulares, isso é muito importante para o
Município, quando tem a lei determinando o modo como o trabalho vai ser feito,
fica igual para todos e ninguém será beneficiado. Assinei o pedido de vistas,
seria para somar ideias, existe umas formas de enquadramento fala que o
produtor tem que ter o bloco e movimentar no mínimo 5 mil reais por ano. É um
valor muito baixo, numa propriedade uma família pode ter 5 ou 6 blocos e eles
podem solicitar 18 horas máquina para cada bloco e a Prefeitura vai ter que
fazer. Poderia ser melhorada a descrição do projeto. A Vereadora Eliana falou
como o Vereador Juliano disse em nenhum momento foi manifestado voto, a
intenção era colaborar, porque o projeto é bom. E queria perguntar para o
Assessor Jurídico onde ele se embasou que o líder não tem direito de pedir
vistas do Projeto? Assessor Jurídico respondeu foi apresentado o requerimento
que deveria ser subscrito pelo líder da Bancada. O adiamento da votação de
acordo com o artigo 95 do Regimento Interno tem que ir a votação e os
Vereadores votaram contra. O Vereador Édipo falou achei perfeito o que o
Vereador Juliano disse, este projeto foi bem pensado, no começo ele vai ter
dificuldade de enquadramento vai ver a viabilidade da Secretária de Obras, e no
máximo de 18 horas numa propriedade, para não ficarem muitos produtores
esperando, é só o começo e depois podemos melhorar. No momento ele vai ajudar
muito, para dividir o trabalho entre os produtores. Assessora fez a leitura do
Projeto de Lei do Executivo nº18/2021. O Presidente colocou em discussão. O
Vereador Édipo disse a gente na vida particular tem o sonho de comprar um
carro, uma casa e vai atrás de financiamento. No órgão público podemos fazer
coisas para a população, a quatro anos fizemos um financiamento para comprar
dois caminhões, e se fosse comprar hoje ele está 150 mil reais mais caro e esse
ano estamos encerrando o financiamento, foi muito proveitoso para o Município.
O asfalto vai aumentar e não amos conseguir asfaltar o mesmo número de ruas, por
isso a minha preocupação de votar esse projeto hoje. E com a contribuição de
melhoria o Município vai receber depois, e com o benefício das pessoas terem
asfalto na frente das suas casas. A Vereadora Eliana disse nesse projeto também
não manifestamos voto, foi para pedir explicações, o Município vem declarando
que está em conta com a sua gestão fiscal, vários eventos foram suspensos devido
a Pandemia, o nosso questionamento é a incerteza das coisas no País, em questão
de saúde e financeira. O Município não teria disponibilidade de pagar um
adiantamento e reduzir o número de parcelas, acho que 42 parcelas é acessível,
embora o valor seja baixo, asfalto entendo que pode ir atrás de emenda
parlamentar. O Vereador Juliano disse também sou de acordo com as linhas de
crédito que existem, e se o Município acha que é bom o investimento e precisa,
daria para reduzir o número de parcelas, para não ficar para outras
administrações e não ter críticas. O Vereador Édipo falou entendo o que os
outros Vereadores disseram o Município está bem financeiramente, mas algumas
verbas ficam engessadas até o final do ano e depois é distribuída para outras
secretarias. E a questão de emendas, já veio um ofício de duas emendas para o
Município do Onix e queremos emendas do Partido Progressista que faz bastante
votos nas eleições de Deputados. Sobre o endividamento, eu se daqui a quatro
anos estiver como Prefeito e parcelas de 20 mil e com cinco ou seis ruas
asfaltadas vou ficar contente e achar que foi bem feito. A Vereadora Francieli
falou entrei em contato com o assessor do Covatti e pedi emendas para o
Município. A gente pede voto e faz a campanha para eles e o mais justo é uma
emenda para o Município. A Vereadora Eliana disse acho muito importante o que a
Vereadora Francieli falou, o Partido Progressista sempre conseguiu emendas em
outras administrações, e do DEM só lembro-me de uma emenda do Onix e que não
somou muito para o Município, então é uma coisa a se pensar mesmo. Nada mais
havendo para ser deliberado o Presidente declarou encerrada a presente Sessão,
da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente, pelo
Assessor Jurídico e pelo primeiro Secretário.
