Tipo: SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 06/10/2021
Informações:
ATA n° 19/2021- Sessão
Ordinária da Câmara de Vereadores de Muitos Capões. Aos vinte e oito dias do
mês de setembro de dois mil e vinte e um, reuniram-se na Câmara Municipal de
Muitos Capões sob a presidência do Vereador Joacir Ribeiro, os Vereadores Édipo
Pereira, Eliana Silva, Francieli da Costa, Fábio da Costa, Henio Pimentel, José
Amaral, Juliana Pinto e Juliano Carvalho. O presidente invocando a proteção de
Deus declarou aberta a Sessão Ordinária, tendo saudado com boas vindas os
colegas vereadores, e a comunidade presente. Assessora fez a leitura da Ata
n°18/2021, que foi aprovada por unanimidade. No Grande Expediente estavam
inscritos os vereadores Juliana, Juliano, Francieli, e Édipo. A Vereadora
Juliana saudou a mesa, aos colegas Vereadores e a comunidade presente, e disse
pela primeira vez veja a casa cheia e gostaria de convidar a comunidade para
vim assistir, porque o que decidimos aqui afeta todo mundo. Como é de
conhecimento de todos, o município de Muitos Capões, está caminhando a passos
largos para a exploração do turismo, pois fazemos parte da Rota dos Campos de
Cima da Serra. Sempre acreditei neste potencial e a partir do momento que
empossada fui, busquei já na primeira semana, articular junto ao gabinete do
Senador Paulo Paim, através da Assessora Luciana Paim, recursos que pudéssemos
aplicar no turismo de nosso município. Em meados de março já sabíamos deste
recurso, porém era necessário que o projeto estivesse cadastrado, para que
assim pudéssemos divulgar nesta casa, como também apresentar para a comunidade.
Pois bem, a emenda a qual me refiro é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta
mil reais) que será aplicada para a Revitalização do Acesso Principal (junto ao
monumento do Papagaio Charão), conforme projeto cadastrado para a execução da
obra. Gostaria de agradecer ao Executivo pela confiança e empenho para
concretizar a utilização da verba disponibilizada. Grifo aos colegas Vereadores
que, destaco esta conquista, comprovando que em nossa função, podemos sim, nos
sobrepor a siglas partidárias trazendo assim o progresso para Muitos Capões. O
Vereador Juliano saudou a mesa, aos colegas Vereadores, a comunidade presente e
falou gostaria de comentar sobre a indicação para melhoramento genético que
fiz, todos sabem do meu trabalho para ajudar os produtores rurais, na minha
propriedade já tive grandes resultados com o IATF, e teve uma diferença de 34
quilos por animal apenas pela qualidade genética. Fica novamente a reflexão,
ações como essa a Administração tem que ajudar a desenvolver porque nosso
produtor precisa de lucro e de muito dinheiro no bolso. Essa indicação é muito
importante e está saindo do papel. Nos últimos meses perdemos três ótimos produtores
de leite no município e outros que vão parar com a atividade porque não está
fácil para se manter. Por isso sempre vou trazer aqui ideias para melhorar a
qualidade de vida da nossa população rural. Gostaria de fazer um elogio à
administração pela colocação do novo parquinho na praça central. A Vereadora
Francieli saudou a mesa, aos colegas Vereadores e a comunidade presente, falou
sobre seus pedidos de providências, estive na Rua da Dona Noemi e no local tem
um declive acentuado quando chove desce muita água estraga a rua, com a
construção das caneletas vão ajudar a construção de um bueiro para escoamento
da água da chuva e constatei que só tem um poste com iluminação, se a
Administração puder iluminar mais aquela rua. O Vereador Édipo saudou a mesa,
aos colegas Vereadores e a comunidade presente, e agradeceu pelo trabalho da
Secretária de Educação que se exonerou. Parabenizar a Vereadora Juliana pela
emenda que ela lutou e conquistou vai ficar muito bonito e também parabenizar o
senhor Presidente, que convocou os Secretários Municipais para virem a esta
casa a partir da próxima sessão, é bom para nos esclarecer as coisas e terem
contato com os Vereadores que são os representantes do povo. E agradecer pelo
senhor ter autorizado para serem filmadas as sessões vai ser muito para a
comunidade. Na Pauta tinha três Projetos. Assessora fez a leitura do Projeto de
lei do Executivo n° 29/2021. O Presidente colocou em discussão. O Vereador
Édipo falou esse projeto é muito importante, a ano de 2021 foi um ano bom para
os municípios, mas a expectativa é que o próximo ano não seja tão bom, então
tem que ser bem estudado e ver quais ações podem ser feitas para a população.
Assessora fez a leitura do Projeto de Lei do Executivo n° 34/2021. O Presidente
colocou em discussão, não houve manifestação. Assessora fez a leitura do
Projeto de Lei do Executivo n° 35/2021. O Presidente colocou em discussão. O
Vereador Édipo falou a questão do REFIS é muito importante e quando for
aprovado vai ajudar muitas pessoas a quitarem seus débitos, evitando juros e
processo judicial. Então seria importante nós e a administração divulgar, para
que as pessoas possam acertar e não pagar juros e multa e quitar suas dívidas
com o erário. Na Ordem do Dia tinha cinco Projetos. Assessora fez a leitura dos
pareceres favoráveis das comissões sobre os projetos. E após, do Projeto de Lei
do Executivo n°30/2021. O Presidente colocou em discussão. A Vereadora Juliana
falou esse projeto fiquei em dúvida e fui conversar com a Secretária de Saúde,
nós temos uma enfermeira concursada quarenta horas e uma contratada vinte horas,
e tem outra encerrando o contrato. A pandemia graças a Deus está acabando, mas
vai ficar resquícios. A demanda do posto está alta, ontem quando estive ali
estava lotado. A Milena já faz dois anos que não tira férias, então nada mais
justo que aprovemos este projeto. O Presidente submeteu a votação, sendo
aprovado por unanimidade. Assessora fez a leitura do Projeto de Lei do
Executivo n° 31/2021. O Presidente colocou em discussão, não houve
manifestação. O Presidente submeteu a votação, sendo aprovado por unanimidade.
Assessora fez a leitura do Projeto de Lei do Executivo n° 32/2021. O Presidente
colocou em discussão, não houve manifestação. O Presidente submeteu a votação,
sendo aprovado por unanimidade. Assessora fez a leitura do Projeto de Lei do Executivo
n° 33/2021. O Presidente colocou em discussão. A Vereadora Juliana falou também
estive conversando com o pessoal da assistência está vencendo o contrato da
assistente social esse mês, esse projeto teria que ter entrada em regime de
urgência, porque até ser feito o processo seletivo o município vai ficar um
período sem, e o município precisa. O Presidente submeteu a votação, sendo
aprovado por unanimidade. Assessora fez a leitura do Projeto de Lei do
Legislativo n° 01/2021. O Presidente colocou em discussão. A Vereadora Juliana falou
em relação ao projeto de Lei n°01/2021, que dispõe sobre a alteração do nome da
Unidade Municipal de Saúde da Localidade de São Roque-Fazenda das
Laranjeiras-4° Distrito de Muitos Capões, ao analisar esse projeto trouxe reflexão
e convicção do quão importante a função de Vereador como também as suas
decisões. Esta proposição me trouxe a afastar os sobrenomes e histórico das
famílias envolvidas junto à comunidade, pois entendo tratar-se de famílias tão
iguais e importantes junto à comunidade das Laranjeiras. Sendo assim, hoje
desempenhando minha função como Vereadora, me coloquei na posição dos nobres
colegas Vereadores, que, em 2013, votaram por unanimidade o projeto de Lei n°
741/2013, onde a Unidade Municipal de Saúde de São Roque passou a ser
denominada de Unidade de Saúde Pedro Júlio Godinho. Sendo assim aprovada,
sancionada e tornada pública está denominação, não vejo como revoga-la, pois
repetindo, afastando qualquer consideração contrária ou a favor das famílias
envolvidas, pois entendo que há oito anos após a aprovação do mesmo, não
gostaria que esta casa em mandatos futuros, nossos mandatos e decisões
passassem, pelo mesmo julgamento sobre projetos por nós aprovados ou não,
públicos a comunidade, abrindo assim um precedente, para que da mesma forma,
supondo daqui oito anos termos nossas decisões analisadas, julgadas ou
revogadas. Com relação à vontade externada em abaixo assinado, no meu
entendimento, não ficou claro em seu cabeçalho a troca do nome da Unidade, não
deixo assim de entender como uma vontade de nominar e não de trocar o nome já
oficializado. Mas mesmo assim e respeitando a vontade da comunidade, entendo
que a mesma deveria ter feito presente há oito anos, na data da discussão do
projeto, ali no meu ver, seria o momento, de pleitearem qualquer discussão.
Destaco novamente o meu respeito e admiração às famílias envolvidas sendo que
cada qual tem sua história e importância. O meu voto é contrário à revogação do
mesmo, única e exclusivamente por zelar as decisões do Legislativo e não me
achar na competência de julgar decisões no passado tomadas sendo elas públicas.
A Vereadora Francieli disse tenho muita consideração pelos familiares do senhor
Pedro e não é nada pessoal o meu voto a favor da troca do nome do posto. E
também nada partidário, ás vezes temos que tomar decisões difíceis na vida. O
Vereador Juliano falou com relação a este projeto é situação delicada e complexa
para mim e para os demais colegas Vereadores, pois somos amigos de todos os
envolvidos e não gostaria de votar onde envolve uma questão familiar. Alguém
pode não entender nosso lado e ficar descontente com nós. Estudei muito esse
caso, ambas as famílias vieram pedir apoio quanto ao voto, conversei com minha
família, com alguns moradores da Fazenda das Laranjeiras, assessores jurídicos
que me apoiam muita a decidir conforme a lei e a função de Vereador. Tanto o
seu Pedro como o Atanásio foram cidadãos com idoneidade e trabalho reconhecido
naquela comunidade, reconhece a demanda dos moradores pois o Atanásio foi o
doador daquele terreno, então também seria muito justa essa homenagem a ele.
Por outro lado, temos um nome consolidado há anos que foi aprovado por todos os
Vereadores da época após analisarem o projeto e a biografia dele como cidadão.
Eu vou pautar meu voto como representante do povo, seguindo minha consciência
como cidadão, respeitando ambas as famílias envolvidas, com respeito aos
Vereadores anteriores e principalmente para cumprir minha função como Vereador
conforme determina nossa legislação e minhas atribuições, que é aprovar
projetos que mantenham a paz social e cumpram com as suas funções. Vereador
Hênio saudou a mesa, aos colegas Vereadores, a comunidade presente e disse
estamos aqui com nosso coração partido, como Vereadores não queríamos que isso
acontecesse, os outros Vereadores já falaram do seu Pedro Godinho e do seu
Atanásio, não tive a honra de conhecer, mas vejo falar deles, pessoas que
trabalharam pela comunidade. É uma indicação minha o Posto das Laranjeiras. Quando
eu ia levar a Doutora no posto das Laranjeiras tinha que se cuidar para não
cair nos buracos da escada, era uma vergonha aquele posto. A Prefeita sempre
escuta os Vereadores e construiu o posto, foi gasto R$ 114.000,00 (cento e
quatorze mil reais) para atender o povo trabalhador das Laranjeiras. Para ser
Vereador eu passei por muitas coisas, não foi fácil para eu conseguir, as
pessoas não acreditavam, tive que tentar três vezes, mesmo assim continue no
partido. E tive o apoio de famílias das
Laranjeiras que me ajudaram porque eu não tinha dinheiro para gasolina. A vida
é uma roda gigante e não posso esquecer essas pessoas que me ajudaram nos momentos
de dificuldade. O meu voto não é político, sou a favor de trocar o nome, cada
um vai tomar a decisão do seu coração. Hoje só os colegas Vereadores Eliana e o
Presidente Joacir que votaram esse projeto em 2013. Quero pedir desculpas a
minha colega Priscila e a família do seu Pedro. A Vereadora Eliana saudou a
mesa, aos colegas Vereadores, a comunidade presente sejam bem-vindos essa casa
é nossa e é um prazer receber vocês, hoje estamos passando por uma sessão muito
difícil para todos nós, estamos aqui para votar sobre dois nomes que com
certeza seriam dignos da homenagem que está sendo proposta, pois ambos
trabalharam e fizeram pela comunidade das Laranjeiras, assim como seus
familiares continuam fazendo no dia de hoje. Nesses anos como Vereadora sempre
fui muito coerente com as minhas decisões. No ano de 2013 nesta casa aprovamos
com consenso o nome que denomina o Posto de Saúde de Pedro Júlio Godinho, sabia
do merecimento e da grandiosidade da pessoa dele, foi um grande amigo meu e do
meu marido e de toda a comunidade, diante dessa situação ambos seriam
merecedores, não posso dizer que um merecia mais que o outro. Mas não posso
votar contra uma conduta e ética que eu mesma tive anos atrás. Quero ressaltar
que o nome do seu Atanásio seria tão merecedor quanto. Assim ele pode ser
homenageado em um outro momento, tenho certeza que esse nome tem uma grande
aceitação. Porém continuo com as minhas convicções de uma conduta que tive em
2013. Como o Vereador Hênio falou que não é um voto partidário e é um voto do
coração, eu continuo com o meu voto a favor para que permaneça o nome do seu
Pedro, conforme a Lei 741/2013. O Vereador Édipo falou quando o Vereador Hênio
colocou essa indicação do posto para a comunidade das Laranjeiras, a gente
nunca pensou que seria causado um mal estar. Agora só falta a conclusão de uma
fossa para ser inaugurado, ser aberto a comunidade que merece tanto. A
comunidade das Laranjeiras as pessoas tratam a gente tão bem lá, um lugar muito
bom de ir. Vendo a história do seu Atanásio que foi nos apresentada, foi uma
pessoa muito importante fez a doação de um terreno, a gente sabe como é difícil
ter doações, é um ato nobre e bonito doar alguma coisa, acho que a família vai
se lembrar desse belo ato. Mas a família do seu Atanásio sabe que já tem um
nome, fico triste em deixar essas pessoas que me apoiaram desapontadas. Nós
como Vereadores não podemos abrir um precedente e ficar mudando o nome de rua,
de qualquer coisa. Assim, em vez de estar votando coisas para a comunidade
vamos ficar alterando nomes e criando constrangimento entre as famílias. O meu
voto é contra e deixo livre os Vereadores da minha bancada para votarem pelo
seu bom censo. O Presidente agradeceu a Vereadora Eliana e os outros Vereadores
pelo respeito, ao Ex-Vereador Léo que colocou esse projeto, eu tive o
privilégio de estar aqui em 2013 sendo Líder da Bancada do PMDB, na época a
votação foi unanime, primeiro temos o respeito pelos Vereadores que passaram
por essa casa, vou manter meu voto para não abrir precedentes. O Presidente
submeteu a votação, sendo reprovado, os Vereadores Francieli, Hênio e José
Amaral votaram a favor, e os Vereadores Édipo, Eliana, Fábio, Juliana e Juliano
votaram contra. O Presidente solicitou a leitura dos Pedidos de Providências.
Assessora fez a leitura dos Pedidos de Providências nº 57,58,59 e 60/2021 que
serão encaminhados ao Executivo. Nada mais havendo para ser deliberado, o
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, da qual lavrou-se a presente
ata, que vai assinada pelo Presidente, pelo Assessor Jurídico e pelo primeiro
Secretário.
