Tipo: SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 20/10/2021
Informações:
ATA n° 20/2021-
Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Muitos Capões. Aos cinco dias do
mês de outubro de dois mil e vinte e um, reuniram-se na Câmara Municipal de
Muitos Capões sob a presidência do Vereador Joacir Ribeiro, os Vereadores Édipo
Pereira, Eliana Silva, Francieli da Costa, Fábio da Costa, José Amaral, Juliana
Pinto e Juliano Carvalho. O presidente invocando a proteção de Deus declarou
aberta a Sessão Ordinária, tendo saudado com boas vindas os colegas vereadores,
e o Secretário da Administração, Tiago Magero. Assessora fez a leitura da Ata
n°19/2021, que foi aprovada por unanimidade. No Grande Expediente estavam
inscritos os vereadores Juliano, Juliana, e José Amaral. O Vereador Juliano
saudou a mesa, aos colegas Vereadores, ao Secretário da Administração Tiago
Magero, e ao pessoal da Rádio Capoense que está transmitindo esta sessão para a
comunidade, quero agradecer ao Presidente por transmitir eu pedi desde o
começo, é difícil do pessoal do interior se deslocar até aqui, e assim o povo
tem oportunidade de acompanhar nosso trabalho. Gostaria de solicitar ao gerente
da CORSAN de Vacaria cópia do contrato e da cedência do terreno pela nossa
paróquia. O terreno onde tem o poço artesiano é da paróquia, e ela paga uma
taxa e acontecem falhas no atendimento. O salão paroquial não tem água
disponível, quando precisam de água as pessoas tem que improvisar com mangueiras,
isso é vergonhoso. A Vereadora Juliana saudou a mesa, aos colegas Vereadores,
ao Secretário da Administração Tiago Magero, e ao pessoal da Rádio Capoense, gostaria
de parabenizar ao Presidente por fazer a transmissão ao vivo, desde o começo
sempre incentivei, a população tem dificuldade de vim, é nossa função divulgar
tudo que acontece nesta casa, é muito importante mantê-los informados, o que se
decide aqui é refletido na população. Sábado começou o outubro rosa, é o
momento de realizar uma intensiva campanha contra o câncer de mama que pode
acontecer em homens e mulheres, por isso a importância do autoexame através do
toque, quanto mais rápido o diagnóstico maior a chance de cura, demonstre seu
apoio e alerte as pessoas que estão a sua volta. E em especial as mulheres e
que esse alerta seja para o ano todo. O Vereador José saudou a mesa, aos colegas
Vereadores, e ao pessoal da Rádio Capoense, gostaria de pedir a Secretaria de
Obras para dar uma ajeitada nos bueiros antigos da Estrada Vila Ituim, com as
intensas chuvas está ficando quase só uma mão de passagem, aquela estrada tem
muito movimento e com a chuva vai fazendo buracos. E também a estrada da Santa
Rita que liga a estrada da Vila Ituim com a Br. 285, quase em frente a
propriedade do seu Solon Godinho, em mês de março já tinham me pedido, fui
olhar e falei com o pessoal da Obras, pediram para esperar que estavam
trabalhando com as silagens, mas até agora está do mesmo jeito. E estourou um
olho de boi na estrada, se o pessoal das obras puder dar uma olhada. O
Presidente passou a palavra para o Secretário Tiago Magero. O Secretário da
Administração Tiago Magero, saudou a mesa, aos Vereadores e ao pessoal da Rádio
Capoense, e os ouvintes que acompanham pelo facebook, parabenizou o Presidente
pela transmissão ao vivo. Falou um pouco sobre a sua secretaria e trouxe alguns
dados do setor de recursos humanos, temos duzentos e trinta e oito
colaboradores, quarenta e sete são cargos de comissão, cento e sessenta e
quatro concursados, vinte são contratos emergenciais, sete celetistas. Neste
ano realizamos a venda da folha, o vencedor do certame foi o Sicredi, pelo
período de sessenta meses. Fizemos também uma licitação do vale alimentação, a
empresa vencedora MS cartões que apresentou uma taxa negativa de menos 5,7%
(cinco inteiros e sete décimos por cento), uma economia de R$28,55 (vinte e
oito reais e cinquenta e cinco centavos) por vale. Os cartões frota de
abastecimento dos veículos teve a empresa NEO cartões como vencedora da
licitação, hoje se formos abastecer com essa taxa ele paga no percentual de R$
- 5,20 (cinco reais e vinte centavos). O que sempre tem questionamento é a
relação da porcentagem da folha de pagamento com arrecadação do município. Hoje
estamos com 44,3 % (quarenta e quatro inteiros e três décimos por cento) da
nossa folha de pagamento com relação a nossa arrecadação. Com a implementação
do pregão eletrônico amplia a concorrência para todas as empresas do país a
participar. No pregão presencial as empresas têm que mandar um representante. Em
2020 tivemos quinze pregões presenciais, e neste ano apenas 8. Na modalidade de
pregão eletrônico já são dezenove somente em 2021. Na modalidade tomada de
preços foram quinze em 2020, em 2021 apenas 5. E tivemos uma concorrência
pública que foi as Termas Muitos Capões, uma licitação muito bem feita, sem que
haja nenhuma impugnação e hoje ela está homologada no TCE. Algumas licitações
que estão em andamento, que é a reconstrução do ginásio da escola Gina
Guanigni, ela teve que ser republicada, o primeiro certame deu deserto, os
senhores sabem do aumento dos materiais de construção, e uma das justificativas
foi essa. A licitação para comprar materiais de saúde com a emenda do Deputado
Marcelo Brum, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). E tem
quinze licitações aguardando já autorizadas pela Secretaria da Fazenda, dentre
elas a revitalização do centro de laser Aldir Dall Agnholl. O REURB que foi uma
lei aprovada nesta casa em 2018, para o proprietário regularizar o seu terreno,
com a escritura própria, a maioria tem só o contrato de compra e venda, no
setor de engenharia da Prefeitura foi feito o levantamento de todas as quadras.
A pessoa só paga a taxa projeto do CREA que é de R$ 83,79 (oitenta e três reais
e noventa e nove centavos), o serviço é totalmente gratuito ao município. Sobre a segurança pública, a gente tem um
convênio com o CONSEPRO e repassamos o valor de R$ 2.700,00 (dois mil e
setecentos reais) mensais para a manutenção da Brigada Militar, já vem de
administrações anteriores, e vocês sabem da dificuldade do Estado em se manter.
Atualmente temos 5 soldados, a Brigada nos auxilia em várias ações. Os
atendimentos do Conselho Tutelar, em 2019 foram duzentos e sessenta e oito
atendimentos, 2020 foram seiscentos e cinquenta e quatro, em 2021 foram seiscentos
e vinte e um atendimentos. Nos temos o valor de R$ 200.00,00 (duzentos mil
reais) para a construção do Conselho Tutelar e da Brigada Militar, no final do
ano vai ter a licitação. Fizemos algumas aquisições, mas quero ressaltar essa
da compra das três caminhonetes que foram duas para Secretaria de Obras e uma
para a Secretaria da Agricultura, no valor de R$ 246.000,00 (duzentos e
quarenta e seis mil reais), parte deste recurso conseguimos com o leilão
01/2021 que foi dos bens inservíveis que teve uma receita de R$ 221.247,40
(duzentos e vinte e um mil e duzentos e quarenta e sete reais e quarenta
centavos). O centro de Eventos Artulino Telles, através da Defesa Civil foi
protocolado e aprovado o pedido junto ao Ministério de Infraestrutura Nacional,
e neste momento está na fase de orçamento e definição do recurso, vai ser uma
construção de concreto pré-moldado, como exemplo temos o galpão do seu Félix. Eu
me coloco sempre a disposição dos senhores. O Presidente passou a palavra aos
Vereadores. O Vereador Édipo saudou a mesa, aos colegas Vereadores, ao
Secretário Tiago, ao pessoal da Rádio Capoense, e parabenizou pelo trabalho do
Secretário e dos funcionários, essas ações viabilizam a administração, o vale,
a folha e os combustíveis, nesses três quesitos somos referência, outros
municípios entram em contanto para saber como conseguimos isso. O setor da
licitação dar os parabéns ao Eduardo Gargione, que faz um belo trabalho e
sempre com honestidade, em outros lugares esse setor tem problemas. A questão
do REURB é demanda muito grande e para as pessoas terem a escritura para poder construir.
O centro de eventos, foi uma grande conquista e agradecer a todos os
funcionários que auxiliarem nesta parte. A Vereadora Francieli saudou a mesa,
aos colegas Vereadores, e ao pessoal da Rádio Capoense e agradeceu pela
presença do Secretário Tiago ter vindo esclarecer e falar sobre seu trabalho. O
Presidente agradeceu pela presença do Secretário Tiago. Passou-se para a Pauta.
Assessora fez a leitura do Projeto de Lei do Executivo n°29/2021.O Presidente
colocou em discussão. A Vereadora Eliana saudou a mesa, aos colegas Vereadores,
ao pessoal da Rádio Capoense, e as pessoas que estão assistindo em casa, esse
projeto eu comentei a importância dele nas sessões passadas, acredito que será
marcada audiência pública e convido a comunidade a participar pela importância
deste projeto para todos nós. E para as pessoas terem conhecimento de como vai
ser aplicado os valores deste projeto. O Presidente convocou para Audiência
Pública para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentária no dia 19 de outubro às
17 horas. Assessora fez a leitura do Projeto de Lei do Executivo n° 36/2021. O
Presidente colocou em discussão. Na Ordem do Dia tinha dois projetos. Assessora
fez a leitura dos pareceres favoráveis das comissões sobre os projetos. E após
do Projeto de Lei do Executivo n°34/2021. O Presidente colocou em discussão. A
Vereadora Juliana disse segundo informações que tive na Secretaria da Educação,
essa lei teria que ter sido criada em 2011, mas naquela época a escola tinha
menos de cinquenta alunos podia se embasar na lei estadual. Agora para o
município receber as verbas do PPDE (Programa Direto da Escola) precisa ter lei
municipal, por isso foi necessário enviar esta lei para formalizar o conselho. Faz-se
necessário a aprovação para criar os conselhos e fiscalizar a direção da escola
e validar a aplicação deste recurso. O conselho vai criar um CNPJ e conta
própria e o recurso vem direto para o conselho, e tem que fazer a prestação de
contas. Se o município não criar o conselho através da lei municipal não
consegue ter acesso a esses recursos, e vem uma verba destinada para internet.
O Presidente submeteu a votação, sendo aprovado por unanimidade. Assessora fez a leitura do Projeto de Lei do
Executivo n°35/2021. O Presidente colocou em discussão. O Vereador Édipo
ressaltou o que falou nas sessões passadas sobre a importância do projeto, e
sendo aprovado que seja bem divulgado pelos vereadores e pela administração,
para as pessoas aderirem ao REFIS e pagar suas dívidas sem multas e juros. E
agradeceu a funcionária Sandra que faz esse trabalho de divulgação, e que liga
para cada contribuinte. A Vereadora Eliana disse esse projeto vem sendo
realizado há muitos anos pelo município, e temos que divulgar para a comunidade
que é a beneficiária desse projeto, e que seja divulgado nos meios oficiais e
através de nós vereadores. O Presidente submeteu a votação, sendo aprovado por
unanimidade. Nada mais havendo para ser
deliberado, o Presidente declarou encerrada a Sessão, da qual lavrou-se a
presente ata, que vai assinada pelo Presidente, Assessor Jurídico, e pelo
primeiro Secretário.
