Pauta

Tipo: SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 08/12/2021
Informações:

Na sessão de ontem foram aprovados os seguintes Projetos e Indicação:


PROJETO N°41/2021: "Dá nova redação aos art. 64,65, e 66 da Lei Municipal n°28/1997, inclui o art.65-A e revoga o Anexo III da mesma normativa."

PROJETO N°42/2021: "Dispõe sobre programa de saneamento, com fornecimento de projeto, materiais e execução de instalação de soluções individuais de tratamento de efluentes domésticos no município de Muitos Capões."
  
PROJETO N°43/2021: "Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Muitos Capões (RS) e  dá outras providências."

INDICAÇÃO N°31/2021: "Venho indicar à Administração Municipal que estude a possibilidade da construção de um espaço para desenvolver a feira da Agricultura Familiar."

E encaminhados os Pedidos de Providências n° 67/68 e 69/2021 ao Executivo.



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